França decreta que serviços de streaming invistam pelo menos 20% da renda no país em produções locais

O governo da França divulgou na última quarta (30) um novo decreto que impõe a serviços de streaming que invistam de 20% a 25% da renda obtida no país em projetos produzidos localmente. Regulamentada depois de 18 meses de idas e vindas, a lei é parte do processo de implementação da Diretiva de Serviços de Mídia Audiovisual na Europa, projeto de lei que a Comissão Europeia busca implementar no continente.

De acordo com a Variety, o decreto publicado no Journal Officiel declara que plataformas devem dedicar 25% da renda anual caso queiram acessar filmes produzidos no país em até 12 meses depois de seu lançamento nos cinemas, enquanto os que optarem por dedicar 20% do dinheiro só poderão acessar filmes com 12 meses ou mais de vida. É uma manobra forte porque os serviços atualmente só podem ter acesso à produção nacional francesa 36 meses depois do lançamento.

O mais interessante é que o governo francês já sugeriu que pode redefinir as janelas caso um acordo entre partes não seja alcançado com profissionais da indústria, canais de TV e serviços de streaming, que tem até o fim do dia de hoje para fechar o acordo em definitivo. O decreto ainda deixa claro que 80% dos 20% investidos pelas partes envolvidas sejam dedicadas a trabalhos audiovisuais, incluindo séries, filmes para TV e documentários, enquanto os últimos 20% – 4% da renda das companhias – necessariamente precisarão ir a produções com lançamento nos cinemas do país.

A Netflix já declarou publicamente que quer reduzir a porcentagem para 20% para fazer parte do acordo de acesso a filmes lançados no ano, mas a conta de fato é pesada. As projeções da companhia para 2023 apontam que os 4% acima seriam algo em torno de 40 milhões de euros, e o streaming já diz ter interesse em declarar 30 milhões para produções independentes – com elas entrando no catálogo depois de ter 12 meses de exclusividade no circuito de salas do país. Órgãos acham a proposta insuficiente, porém, alegando que redes de televisão nacionais tem que esperar 22 meses para fazer o mesmo depois de investir 3,2% da receita.

A Variety ainda reporta que o impacto maior do decreto está mesmo no aumento de poder dos produtores locais em relação aos conteúdos que realizam para os serviços, até porque esses serviços mantém em mãos os direitos globais dos projetos. Pensando em escala maior, é só imaginar o impacto que a Gaumont Television e os realizadores de “Lupin” terão financeiramente, dado o sucesso mundial da série na Netflix – e a gerente do estúdio confirma que a plataforma financiou inteiramente o seriado e praticamente todos os projetos entre as duas empresas.

E os planos do governo francês não param por aí. A ideia é que em algum momento dois terços do investimento desses serviços no audiovisual seja direcionado a produções independentes, além da duração de sua exclusividade sobre os projetos seja limitada a 36 meses após o lançamento – ou seja, três anos de duração para voltar às mãos dos estúdios e realizadores, com eles tendo controle da distribuição destes conteúdos.