Pela segurança do público, Banco Central limita ação do Pix no período da noite

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (27) uma série de mudanças nas regras de pagamentos e transferências envolvendo o Pix. A manobra acontece sobretudo a pedido de diversas instituições financeiras, que alertaram a entidade para o aumento drástico de risco para os usuários e do número de assaltos devido à nova tecnologia.

De acordo com a Folha, as mudanças incluem a limitação de mil reais para operações no formato e com cartões de débito e TED (Transferência Eletrônica Disponível) entre pessoas físicas das 20h às 6h. Há também planos de se estabelecer um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivação de pedidos feitos por canais digitais quando se tratando do aumento de limites de transações por essas modalidades e DOC (Documento de Ordem de Crédito), transferências intrabancárias e boleto, afim de impedir aumentos imediatos quando o usuário estiver em situação de risco.

Além disso, o BC também confirmou que os clientes poderão estabelecer limites diferentes no Pix durante os períodos diurno e noturno, de forma a garantir riscos ainda menores a suas contas em momentos do dia que se sinta mais vulnerável. Contas poderão ser registradas como exceção a essas regras, e será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para efetivação no intuito de evitar que este cadastro seja realizado em situação de assalto ou sequestro. Operações vistas como suspeitas poderão ser retidas para análise de risco pelas instituições por 30 minutos durante o dia e uma hora a noite.

Em nota oficial, o órgão escreve que esse pacote de ações “aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa” a partir dos meios de pagamento, mas afirma que os mecanismos de segurança destes – e em particular o Pix – “não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos”. A entidade finaliza comentando que “com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas”.

A situação em torno do Pix e de outros meios de pagamento é delicada para dizer o mínimo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, só no estado foram registrados 206 boletins de ocorrência de sequestro-relâmpago entre janeiro e julho deste ano, um crescimento de 39,1% em relação ao 2020. Embora não exista uma correlação possível deste número com o Pix, desde o lançamento da ferramenta em novembro se tornou uma prática comum em assaltos o uso de contas laranja para esvaziar a conta da vítima e evitar a ação da polícia.

Ainda não há um prazo oficial para o início dessas regras no país.