Parlamento Europeu vota a favor da proibição da vigilância biométrica em espaços públicos

A fim de “respeitar a privacidade e a dignidade humana”, o Parlamento Europeu votou a favor da proibição total da vigilância biométrica em espaços públicos. O Parlamento considera que essas tecnologias de vigilância remota alimentadas por IA devem ser usadas para monitorar os cidadãos apenas quando suspeitos de um crime, uma vez que têm grandes implicações para os direitos e liberdades fundamentais de cada um.

O Parlamento Europeu também pediu a proibição do uso de bancos de dados privados de reconhecimento facial, incluindo o polêmico sistema de IA criado pela startup americana Clearview, que já é usado por alguns grupos policiais em países europeus. Segundo a decisão, o policiamento baseado em dados comportamentais deve também ser banido.

Os parlamentares também querem proibir sistemas de pontuação social que procuram avaliar a confiabilidade dos cidadãos com base no seu comportamento ou personalidade.

A discussão sobre tecnologias de vigilância biométrica começou em abril, quando foi apresentado um projeto de lei para regulamentar o uso de tecnologias de IA com alto risco. O projeto incluía a proibição de pontuação social, assim como do uso de vigilância biométrica remota em público. No entanto, na época a proposta não chegou longe.

O jogo virou com uma nova votação realizada na terça-feira, 05/10, com o Parlamento votando 377 x 248 a favor do relatório da proposta. A resolução também visa o viés algorítmico, pedindo supervisão humana e fortes poderes legais para prevenir a discriminação por IA, especialmente em um contexto de aplicação da lei e de travessia de fronteiras.