O caso “france.com”: governo francês retira o domínio do ar e proprietário quer indenização

O governo francês decidiu retirar do ar o domínio france.com, existente há 24 anos e que funcionava oficialmente como um site turístico, principalmente para quem estava indo ao país pela primeira vez, inclusive mantendo parcerias e colaborações de agências oficiais francesas.

O site foi criado por Jean-Noel Frydman em 1994, e foi desde um espaço que oferecia breves notícias sobre a França até se tornar um modelo de agência de viagens com dicas para cerca de 100.000 visitantes por mês.

O departamento de turismo francês chegou a dar um prêmio de “Melhor Site” em 2009 para o france.com. Mas em 2016, o Ministério das Relações Exteriores levou “o caso” aos tribunais, alegando que o domínio era propriedade legítima do governo. Em julho do mesmo ano, o Supremo Tribunal de Paris concordou com o processo, ordenando que Frydman transferisse o domínio para o governo ou enfrentasse uma multa. A decisão foi confirmada por um tribunal de apelações em setembro de 2017 e atualmente está sendo apelada ao supremo tribunal da França.

Por estar em apelação, Frydman esperava manter o controle do domínio enquanto o caso continuasse, mesmo que enfrentasse uma multa por resistir. Mas em algum momento, a França enviou um pedido diretamente ao registrador da Frydman, o Web.com, o que foi suficiente para convencê-los a transferir o domínio, inclusive para um registrador francês.

Agora, Frydman está lutando para conseguir de volta o seu france.com, que ao ser acessado migra para a versão em inglês do france.fr. Ele está processando o governo francês e uma série de provedores de hospedagem em tribunais federais, na esperança de reconstruir seu negócio.

 

E por que tudo isso importa?

Você pode estar pensando “Ok, treta na França. Mas e daí?“. Bom, o caso é importante por trazer dois pontos interessantes ao debate. O primeiro tem relação com o conteúdo perdido do site, já que Frydman viu o resultado de mais de 20 anos de trabalho desaparecer do dia para a noite.

A outra é sobre uma possível disputa internacional que pode ser resolvida por meio da Política Uniforme de Resolução de Disputas por Nomes de Domínio (ou UDRP), que fornece aos registradores um conjunto de regras claras, além das decisões específicas dos tribunais nacionais.

Até agora, nenhum dos lados invocou as regras nos tribunais americanos ou franceses, deixando a questão em uma espécie de limbo internacional. Invocar as regras da UDRP seria difícil nesse caso, já que a france.com parece ter sido um negócio legítimo desde a sua criação.