Airbnb processa nova lei que exige informações dos anfitriões de Nova York
Lei municipal exige diversas informações dos anfitriões da cidade, mas Airbnb se nega a expor os dados
Uma lei aprovada em Nova York no mês passado fez o Airbnb processar a cidade. A nova legislação municipal obriga todas as plataformas que funcionam como o Airbnb a compartilhar mensalmente com a prefeitura os dados de todos os seus anfitriões.
Segundo representantes da prefeitura de Nova York, a lei procura monitorar os proprietários que estão usando apartamentos que deveriam ter um aluguel fixo para locações a curto prazo, o que eles chamam de “hotéis ilegais”. Essas acomodações somariam metade de todas as disponíveis no mercado da cidade, o que prejudicaria estabelecimentos legais, como hotéis.
Esse relatório mensal deve incluir informações como nome, endereço, telefone, e-mail dos anfitriões, assim como o endereço da locação, url da propriedade no site do Airbnb, número de dias que o imóvel foi alugado no período, quanto o Airbnb receber pelo aluguel, se o anfitrião também reside no imóvel ou só o aluga, entre outros dados relativos à conta do host.
De acordo com o Airbnb a lei é “uma violação da privacidade e dos direitos constitucionais dos usuários”, que infringe a Lei de Comunicações Armazenadas e impede que empresas como a Airbnb divulguem dados de usuários sem consentimento ou justificativa legal.
Em seu processo, a plataforma também alega que a lei não esclarece como essas informações serão protegidas após serem divulgadas ao município.
Nova York não é a única cidade nos Estados Unidos a pedir informações sobre os anfitriões ao Airbnb. Porém, em cidades com legislação semelhante, como São Francisco, Chicago e Seattle, os próprios anfitriões devem registrar-se na prefeitura e enviar seus próprios dados. Já NY está exigindo que o Airbnb obtenha o consentimento de seus hosts envie os dados em nome deles.
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o Airbnb processa a cidade de Nova York. Em 2016, a plataforma também entrou com uma ação depois que o estado aprovou uma lei que penalizava o compartilhamento ilegal de imóveis. A questão foi resolvida entre a empresa e a cidade dois meses depois.
