Aplicativos de delivery tem serviço suspenso em Buenos Aires
Decisão afeta empresas como Rappi e Glovo enquanto medidas de segurança não forem implementadas aos trabalhadores, que operam sem seguro de saúde e até capacete
O governo da Argentina emitiu esta semana uma ordem que proíbe o funcionamento de todo e qualquer aplicativo de delivery na capital Buenos Aires. De validação imediata, a intervenção feita pelo Tribunal Supremo de Justiça valerá até que se crie uma previsão legal no código de trânsito da cidade que englobe a operação de empresas como a Rappi, o Glovo e o Pedidos Ya, principais afetadas pela medida.
A demanda, porém, não se restringe apenas a regulações de trânsito. Emitido na última terça (9), o documento da ordem do juiz Andrés Gallardo diz que os trabalhadores destes apps não poderão voltar a trafegar pelas ruas da capital até que estejam garantidos itens de segurança como uso de capacetes, a fixação da mochila na moto ou bicicleta, a existência da devida sinalização luminosa e, claro, um plano de seguro em caso de acidentes.
A decisão foi tomada depois que a Justiça argentina acatou um pedido da defensoria pública, que por sua vez havia sido procurada por sindicatos e outras empresas com reclamações de segurança, má alimentação e falta de seguro de trabalhadores da área. Junto da proibição, Gallardo ordena que o Ministério do Desenvolvimento Humano crie um plano de emergência que supra a paralisação súbita de renda entre os trabalhadores afetados até que a situação seja resolvida.
As empresas obviamente vão recorrer da decisão. “A decisão põe em risco a continuidade da renda de milhares de pessoas.” escreve a Rappi na resposta à ordem; “Nós expressamos nossa preocupação com a situação, mas ela sem precedentes em nível mundial”.
A questão agora é saber se as empresas envolvidas cumprirão com as demandas emitidas enquanto seu recurso é preparado e apresentado no tribunal. A situação é grave: de acordo com um relatório citado por Gallardo reproduzido pelo Buenos Aires Times, a polícia da capital registrou só no último mês cerca de 25 casos de entregadores dos apps sendo internados em hospitais públicos em decorrência de acidentes de trânsito durante o serviço.
Ainda segundo o documento, apenas 77% dos trabalhadores contam com uma mochila oficial da empresa, enquanto 67% não usam capacetes e 70% não contam com qualquer seguro de saúde da parte de seu empregador. São números perigosos se considerar que a área de apps de delivery emprega hoje cerca de cinco mil pessoas na cidade, além de outros sete mil que atuam de maneira independente no mercado.
