Uber lança cartilha de cooperação com autoridades sobre o compartilhamento de dados
Modelo também esclarece quais dados são protegidos por lei, como o itinerário de viagem dos passageiros
O Uber divulgou uma cartilha para orientar autoridades sobre a forma mais efetiva de solicitar compartilhamento de dados à empresa. O anúncio foi feito pela empresa no Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que se encerra nesta quarta-feira, em Brasília.
De acordo com as explicações da empresa, a Uber só pode compartilhar dados respeitando a legislação aplicável, em especial o Marco Civil da Internet (Lei N° 12.965/14), lei federal que regula a privacidade de dados no Brasil e proíbe o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto nos casos expressamente previstos em lei.
O objetivo da cartilha é acelerar ao máximo a cooperação da empresa em investigações quando solicitadas, por meio de um processo transparente e de fácil acesso.
O documento traz um resumo de quais dados cadastrais a Uber possui sobre motoristas parceiros e passageiros, e que podem ser compartilhados com órgãos de segurança, conforme estipulado por lei. Ele também deixa claro quais os requisitos de admissibilidade para investigações, prazos para respostas e informações sobre o canal mais adequado para que os ofícios sejam analisados e respondidos pela empresa.
A cartilha também esclarece quais dados estão protegidos por lei – como o itinerário de viagem dos passageiros – e que só podem ser obtidos via decisão judicial.
Com isso, as autoridades que desejarem qualquer informação cadastral agora podem seguir um modelo sugerido que já contém todos os dados que a empresa precisa para dar uma resposta rápida de acordo com a legislação brasileira.
